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TRT/MA-RR: Recepcionista de hospital que recebia material biológico para exames tem direito a adicional de insalubridade

27 de junho de 2023

A Terceira Turma do TRT-11 manteve a sentença da 10ª Vara do Trabalho de Manaus. A exposição habitual e intermitente […]

TJ/MG: Justiça condena agência de viagem a indenizar turista por falha em serviço

27 de junho de 2023

Ao chegar a Lisboa, passageira não teve o traslado contratado e encontrou o hotel fechado. A 10ª Câmara Cível do […]

TJ/DFT: Empresas devem cumprir anúncio disponibilizado a cliente em site

27 de junho de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que condenou a AME Digital […]

TJ/MS: Energisa é obrigada a indenizar seguradora por danos em eletrodomésticos de segurado causados por oscilação de energia

27 de junho de 2023

A Seguradora Tókio Marine Seguradora S/A pleiteou uma ação regressiva de ressarcimento de danos em face da Energisa Mato Grosso […]

TJ/SP: Justiça nega leilão de imóvel habitado por família há 32 anos

27 de junho de 2023

Decisão leva em conta função social da propriedade. A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Cível Central […]

TJ/RN: Concessionária de energia indenizar por cobrança indevida decorrente de defeito em medidor

27 de junho de 2023

A 2ª Vara da Comarca de Apodi/RN., determinou à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) o pagamento de […]

TJ/PB condena empresa de telefonia OI Móvel a indenizar consumidora em R$ 5 mil por negativar seu nome indevidamente

27 de junho de 2023

Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a empresa Oi Móvel S.A foi condenada a […]

TJ/AM mantém liminar de suspensão de cobrança de serviço de esgoto não prestado por empresa de águas

27 de junho de 2023

Empresa passou a cobrar por esgotamento sanitário antes de implantar serviço no imóvel de autor da ação. A Terceira Câmara […]

Criança não é ‘engano’: TJ/MS decide manter paternidade apesar de pai querer se livrar da obrigação

27 de junho de 2023

Uma ação negatória de paternidade e pedido de exoneração de alimentos foi negada pela falta de comprovação dos fatos alegados […]

TJ/RN: Estado terá que realizar progressão vertical e horizontal de professora

27 de junho de 2023

O Estado do Rio Grande do Norte, por meio das Secretarias de Educação e Cultura e a de Administração, terá […]

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