STF invalida norma do ES que permitia porte de armas para agentes socioeducativos
7 de fevereiro de 2024
Plenário aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada pela União pode tratar do tema. Por unanimidade, o […]
STF suspende decisão que determinava interrupção do funcionamento de linhas de transmissão da Eletronorte no PA e MA
7 de fevereiro de 2024
Ministro Barroso, presidente do STF, constatou que a interrupção imediata poderia causar colapso no sistema elétrico do país. O presidente […]
STJ: É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
7 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou a legalidade de cláusula limitativa de […]
TRF1 determina reintegração de servidora da Receita Federal que pediu exoneração durante crise emocional
7 de fevereiro de 2024
Uma servidora da Receita Federal do Brasil (RFB) que pediu exoneração do cargo por achar que não teria as qualificações […]
TRF1: Servidora afastada por motivo de saúde tem direito a férias em período posterior à sua licença
7 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 21ª Vara Federal […]
TRF1 mantém sentença que reduziu carga horária de trabalho de servidora para acompanhar o tratamento do filho autista
7 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a […]
TRF4: Caixa deve indenizar moradora por falha no pagamento de FGTS emergencial
7 de fevereiro de 2024
A Caixa foi condenada a indenizar por danos materiais uma moradora de União da Vitória (PR) por ela não ter […]
TRF4: Adolescente do espectro autista garante direito a apoio de segundo professor em curso de moda
7 de fevereiro de 2024
Uma estudante de 17 anos de idade, que tem transtorno do espectro autista, obteve na Justiça Federal ordem judicial para […]
TRF3: Famílias desabrigadas após desabamento de edifício vão receber auxílio-aluguel
7 de fevereiro de 2024
União, Estado e Município de São Paulo foram condenados em ação civil pública. A 25ª Vara Cível Federal de São […]
TRT/MS mantém justa causa de gerente de mercado por assédio sexual
7 de fevereiro de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a justa causa de um trabalhador […]
26 de junho
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