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TJ/SC: Desistência de parte por não poder pagar custas extingue ação e prescinde de quitação

14 de fevereiro de 2024

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente apelação interposta por parte que, após ter […]

TJ/DFT: Magazine Luiza é condenada por venda de smartphone com restrição de uso

14 de fevereiro de 2024

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Magazine Luiza S/A a indenizar […]

TRT/MT: Sócia que fingiu ser empregada em ação trabalhista é multada por má-fé

14 de fevereiro de 2024

A sócia oculta de uma construtora foi multada em R$ 6 mil por litigância de má-fé após mentir que era […]

TRT/RS reconhece formação de grupo econômico por companhias aéreas

14 de fevereiro de 2024

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a existência de grupo econômico entre oito […]

TJ/AM: Justiça condena companhias aéreas por cancelamento repentino de voo quando os passageiros já se encontravam embarcados na aeronave

14 de fevereiro de 2024

O voo ocorreria no trecho Manaus/Carauari e teria sido cancelado em cima da hora para atender demanda referente ao Festival […]

TJ/DFT: Empresa de turismo CVC é condenada a indenizar casal por transtornos durante hospedagem

14 de fevereiro de 2024

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a CVC Brasil Operadora e Agência […]

Denúncia de um Juiz inconformado, Rodrigo Pedrini Marcos da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas/MS, derruba o segundo desembargador no Estado

12 de fevereiro de 2024

O desembargador Divoncir Schreiner Maran, afastado de suas funções por determinação do STJ, pode ser o segundo “derrubado” pelo juiz […]

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TST: Valor elevado da causa impede União de reduzir honorários em processo

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