TJ/SC: Formando golpeado com garrafa na cabeça durante festa de formatura será indenizado
4 de julho de 2023
Uma empresa de segurança foi condenada a pagar mais de R$ 22 mil por danos morais, materiais e estéticos a […]
TJ/MA mantém condenação em razão de poluição sonora de bar
4 de julho de 2023
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença do Juízo da 7ª Vara Criminal de São […]
STJ: Decisão que decretou falência da Livraria Cultura foi suspensas e lojas podem reabrir
3 de julho de 2023
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça […]
STJ: Ibama pode multar obra mesmo que município tenha dado autorização
3 de julho de 2023
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do Instituto Brasileiro do […]
TST: Acordo entre indústria em recuperação judicial e empregado é inválido
3 de julho de 2023
Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial. A Subseção II Especializada em Dissídios […]
TST: Vale é condenada a pagar R$ 1 milhão por vítima devido ao dano-morte causado pelo rompimento de barragem
3 de julho de 2023
O chamado dano-morte diz respeito ao sofrimento experimentado pelas próprias pessoas no evento em que perderam a vida. A Terceira […]
TST: Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações
3 de julho de 2023
Reforma Trabalhista passou a estabelecer salário como parâmetro para reparações. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das […]
TRF1: Ré é absolvida do crime de estelionato por ausência de provas produzidas na fase judicial
3 de julho de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu uma acusada de utilizar documentos falso para ingressar […]
TRF1: Dependente de soldado da borracha deve comprovar estado de carência para recebimento de pensão
3 de julho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por uma mulher que pretendia […]
TRF1: Empresa de laticínios Piracanjuba é multada por comercializar requeijão com quantidade menor que a indicada na embalagem
3 de julho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa de laticínios para […]
9 de janeiro
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