TJ/SC: Questões religiosas não podem interferir em visitas de neta a avós
5 de julho de 2023
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o direito de avós paternos receberem visita da […]
TRT/MG: Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional
5 de julho de 2023
“Conforme estabelecido na Nota Técnica nº 184/2012, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o aviso-prévio proporcional dá-se em benefício […]
TRT/SP: Trabalhador que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida
5 de julho de 2023
Um empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico por […]
TRT/MT: Justiça do Trabalho declara nulidade de contrato e nega pedidos de vigilante armado que atuou sem licença
5 de julho de 2023
A Justiça do Trabalho negou o pedido de pagamento de verbas a um trabalhador que atuou por cerca de dois […]
STF: Rio de Janeiro não pode cobrar ICMS sobre importação de insumos para Casa da Moeda
4 de julho de 2023
De acordo com o ministro Nunes Marques, a imunidade tributária abrange, exclusivamente, as prerrogativas da União transferidas à empresa, como […]
STJ: Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
4 de julho de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o […]
TNU revisa tese relacionada ao direito de celetistas ao benefício do seguro-desemprego
4 de julho de 2023
Durante a sessão de julgamento realizada em 14 de junho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) […]
TRF1 mantém multas que não foram entregues no endereço indicado pelo proprietário dos veículos
4 de julho de 2023
O dono de dois automóveis recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) visando anular duas multas de trânsito […]
TRF1: Candidato pode comprovar titulação para concurso por meio de declaração da instituição de ensino
4 de julho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à Universidade Federal do […]
TRF4: Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da EC 103/2019
4 de julho de 2023
“O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) […]
9 de janeiro
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