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TRT/MG: Empresa é condenada por pressionar empregado a fazer acordo para rescindir contrato após acusá-lo, sem provas, de furto de mercadoria

28 de junho de 2023

Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, mantiveram a sentença que […]

TRT/SP: Milhas aéreas podem ser penhoradas em execução de dívida trabalhista

28 de junho de 2023

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento a recurso de um trabalhador que pleiteava expedição de ofício […]

TRT/SP determina que cota de PCD que implique risco à segurança aérea seja cumprida por intermédio de terceiros

28 de junho de 2023

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por decisão unânime, desobrigou a empresa Tri-Star Serviços Aeroportuários […]

TJ/SC: Reciclador que perdeu a visão por atraso em cirurgia receberá indenização e pensão

28 de junho de 2023

Um reciclador de resíduos do município de Criciúma, acometido de descolamento de retina na vista esquerda, receberá indenização por danos […]

TJ/GO Admite IRDR relativo à responsabilidade solidária dos entes municipais da fiscalização de obras de infraestrutura em loteamentos

28 de junho de 2023

Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto de relator, […]

TJ/SC: Por erro no dever de informar, operadora de turismo terá que indenizar idosa

28 de junho de 2023

Aos 73 anos de idade, uma idosa teve viagem à Europa frustrada por erro no dever de bem informar de […]

TRT/GO multa de ofício empresa que alterou verdade dos fatos

28 de junho de 2023

Uma empresa foi multada de ofício, ou seja, mesmo sem requerimento dos envolvidos no processo, pela Segunda Turma do Tribunal […]

STJ absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai

27 de junho de 2023

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, absolveu um homem que havia sido condenado a dez […]

TRF1: Período em que militar temporário ficou licenciado como adido não conta para estabilidade decenal

27 de junho de 2023

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 6ª Vara da […]

TRF1: Aprovada no cadastro reserva não pode ser nomeada para vaga temporária de concurso posterior

27 de junho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma enfermeira aprovada em concurso […]

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