STF: Justiça Militar estadual pode decretar perda de posto e graduação de militares por qualquer tipo de crime
5 de julho de 2023
Para o STF, a sanção pode ser aplicada com base no sistema de valores e no código de ética militares. […]
STJ: Prêmios retidos por representante de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial
5 de julho de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores dos prêmios arrecadados pela representante de seguros […]
TST: Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto
5 de julho de 2023
A decisão da 3ª Turma se baseia no reconhecimento do nexo epidemiológico entre a exposição do amianto e o surgimento […]
TRF1: Fazenda Nacional deverá pagar indenização por danos morais a empresa por inscrição indevida em dívida ativa
5 de julho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a inexistência de débitos de uma empresa e […]
TRF1 determina retorno do processo que extinguiu punição de estrangeiros por falsidade ideológica à 1ª instância
5 de julho de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que extinguiu a punição de estrangeiros […]
TRF1: Exigir experiência mínima para empresa participar de pregão de serviços em restaurante não é abusividade da administração
5 de julho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação interposta por uma empresa que pretendia a […]
TRF4: União e ANTT respondem por danos das obras do contorno viário somente em caso de omissão da empresa
5 de julho de 2023
A União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só devem responder por eventuais danos causados pelas obras do […]
TJ/AC: Apple é obrigada a fornecer carregador e fones de ouvido para celular de consumidor
5 de julho de 2023
Em defesa aos direitos do consumidor, a decisão condenou a prática de venda casada pela empresa que não fornece acessórios […]
TJ/SC mantém pena a avô que forneceu cachaça ao neto menor de idade
5 de julho de 2023
Fornecer bebida alcoólica a uma pessoa menor de idade, mesmo se ela for um parente próximo, é crime. Foi o […]
TJ/MA: Justiça anula empréstimos bancários feitos por pessoa incapaz
5 de julho de 2023
Incapacidade relativa em razão do uso de bebida alcóolica. A juíza Raquel Castro Teles de Menezes (1ª Vara de Timon/MA) […]
9 de janeiro
9 de janeiro
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