TRF4: Nota do Enem como critério de classificação para transferência externa não fere isonomia
10 de julho de 2023
A Justiça Federal negou o pedido de liminar de um estudante, para que ele pudesse participar do processo seletivo de […]
TRF4: Imposto de renda não deve incidir sobre auxílio-alimentação recebido por empregado da Petrobras
10 de julho de 2023
“Não incide imposto de renda sobre o auxílio-alimentação por possuir natureza indenizatória”. A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados […]
TRF4: CEF não terá que indenizar por alegada venda casada de seguro junto com financiamento de imóvel
10 de julho de 2023
A Justiça Federal negou o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização por danos morais a […]
TRF3: Caixa deve liberar saldo do FGTS para pais de bebê com doença grave
10 de julho de 2023
Criança apresenta malformação do crânio e necessita de cirurgia urgente. A 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Guarulhos/SP […]
TRF3 condena de ex-servidora do INSS por fraude na concessão de salário-maternidade
10 de julho de 2023
Outra mulher também foi julgada pelo crime, ambas faziam parte de quadrilha que aliciava seguradas grávidas e falsificava carteira de […]
TJ/GO: Juíza reconhece dupla maternidade de bebê gerado por inseminação artificial caseira
10 de julho de 2023
Um casal teve a dupla maternidade reconhecida na certidão de nascimento do filho, que completará um ano em agosto. A […]
TJ/SC: Prestadora de serviços indenizará homem que fraturou o pé ao cair em piso molhado
10 de julho de 2023
Um servidor público que sofreu queda ao descer de uma escada na sede de prefeitura do norte catarinense será indenizado […]
TJ/CE: Justiça determina pagamento de adicional noturno para vigilantes da Prefeitura
10 de julho de 2023
Nove vigilantes públicos do Município de Uruoca/CE, distante 301 km de Fortaleza, receberão o pagamento de adicional noturno. A determinação […]
TJ/AC: Abandono afetivo – Justiça obriga pai a visitar o filho sob multa de R$ 10 mil
10 de julho de 2023
Na sentença é estabelecido a regulação de visitas para datas comemorativas, feriados e finais de semana. Mas, se o genitor […]
TRT/GO: Indústria prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado
10 de julho de 2023
Por não reconhecer negligência ou discriminação, o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis, em Goiás, anulou um auto […]
14 de janeiro
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13 de janeiro
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