TJ/MG: Hospital deve indenizar gestante em R$ 16 mil por falha em atendimento
19 de julho de 2023
Dispensada pela unidade médica, mulher teve filha no chão da própria casa. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TRT/RS: Trabalhador que teve polegar parcialmente amputado quando colhia erva mate deve ser indenizado
19 de julho de 2023
Um trabalhador que teve o polegar parcialmente amputado em acidente de trabalho deverá receber pensão vitalícia, em parcela única, além […]
TJ/DFT: Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento à base de canabidiol
19 de julho de 2023
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Amil Assistência Médica […]
STF invalida leis estaduais sobre porte de arma de fogo a procuradores e agentes socioeducativos
18 de julho de 2023
Para o Supremo, normas afrontam a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. O Plenário do Supremo Tribunal […]
STF: Agentes públicos municipais e parentes não podem celebrar contratos administrativos
18 de julho de 2023
O STF afastou apenas a vedação em relação a parentes de servidores que não ocupam cargos em comissão. O Plenário […]
STJ define em repetitivo que regra da irretratabilidade não se aplica à administração
18 de julho de 2023
Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.184), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que […]
TST: Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica
18 de julho de 2023
A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora. A Primeira […]
TRF1 reforma sentença e Anatel terá que pagar FGTS a trabalhadora
18 de julho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu em parte ao pedido de uma contadora que […]
TRF1 mantém sentença que bloqueou valores depositados em conta conjunta
18 de julho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente, em parte, o […]
TRF4 nega pedido de suspensão do abate de vacas gestantes, em decorrência da extração do soro fetal utilizado em medicamentos
18 de julho de 2023
A Justiça Federal indeferiu pedido de suspensão emergencial do abate de vacas prenhas, no âmbito de Ação Civil Pública (ACP) […]
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
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