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CNJ: Tribunais não podem manifestar apoio oficial a candidatos a vagas em tribunais superiores

24 de setembro de 2025

Os tribunais que tenham magistradas ou magistrados candidatos a vagas nos tribunais superiores não devem adotar procedimentos administrativos que possam […]

TRF5 garante aposentadoria a mulher com deficiência visual

24 de setembro de 2025

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou o direito à aposentadoria por idade para uma mulher com visão […]

TJ/SP Nega pedido de associação para impedir cremação de animais em Barretos

24 de setembro de 2025

Atividade não constitui serviço público. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/SC: Estudante de medicina deve perder bolsa de estudo por incompatibilidade de renda

24 de setembro de 2025

Justiça apontou omissão de informações e determinou a devolução de R$ 139 mil. A 5ª Câmara de Direito Público do […]

TJ/SC: Falha no dever de informação leva seguradora que omitiu apólice a indenizar beneficiário

24 de setembro de 2025

Documento omitido impediu acesso às restrições contratuais alegadas pela seguradora. A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina […]

TJ/PE: Estado é condenado a pagar indenização de R$ 10 mil a paciente por ter adiado cirurgia oncológica durante a pandemia

24 de setembro de 2025

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do Estado por ter […]

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TRF5 garante aposentadoria a mulher com deficiência visual

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TRT/RS: Preso em regime domiciliar obtém reconhecimento de vínculo de emprego com borracharia

TRT/GO: Banco indenizará trabalhadora que sofria imposição de jejuns e orações para atingir metas

TJ/RJ: Filho receberá indenização por morte de pai após incêndio em hospital

TRT/GO: Justa causa para auxiliar de farmácia que administrou medicamento errado de forma intencional

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