Notícias – Página: 1249 – SEDEP

TJ/SP: Empresa de rastreamento deve ressarcir proprietários de veículo roubado após falha na localização

20 de julho de 2023

Responsabilidade objetiva ensejou indenização. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa […]

TJ/SC: Motorista que achincalhou condutora após manobra de trânsito é condenado por injúria

20 de julho de 2023

Um desentendimento banal iniciado no trânsito chegou à esfera judicial e culminou em ação penal que tramitou em comarca da […]

TJ/SC Rede social é condenada a indenizar loja virtual que foi vítima de perfil copiado

20 de julho de 2023

Em ação no 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, uma rede social foi condenada a indenizar uma usuária […]

STF: Norma de MT que proíbe serviços financeiros ao estado por bancos sob controle estrangeiro é inválida

19 de julho de 2023

Para o Plenário do STF, a restrição, baseada apenas na origem do capital, conflita com a Constituição da República. O […]

STJ: Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento

19 de julho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a operadora é obrigada a inscrever no plano de […]

TRF1: Atividade urbana somada ao período de trabalho rural garante aposentadoria híbrida

19 de julho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente um pedido de […]

TRF1 anula Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar que não garantiu a militar o direito à produção de provas e ao contraditório

19 de julho de 2023

Considerando que houve cerceamento de defesa ao pleno exercício do contraditório, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]

TJ/MG: Homem terá de indenizar ex-esposa após conversa com amante ser divulgada em rede social

19 de julho de 2023

Mulher alegou que exposição a fez enfrentar constrangimentos. A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TRT/GO: Hotel é condenado a pagar adicional de insalubridade a camareira

19 de julho de 2023

Estabelecimento recorreu da decisão, mas a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da […]

TJ/PB mantém condenação da Energisa por acidente com poste em local inapropriado

19 de julho de 2023

Durante sessão realizada na manhã desta segunda-feira (17), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença […]

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