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TJ/SC: Ex-prefeito terá que ressarcir município após tour pela Europa com dinheiro público

26 de julho de 2023

Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, um ex-prefeito do sul do Estado […]

TJ/AC: Condutor que não respeitou o sinal de pare terá que indenizar motociclista

26 de julho de 2023

O conjunto probatório apresentado confirmou que a alegação da parte autora é verdadeira. O 3º Juizado Especial Cível da Comarca […]

TJ/RN: Justiça determina que Estado e Município forneçam ou custeiem cirurgia cardíaca em idoso

26 de julho de 2023

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim/RN. determinou que o Município de Parnamirim e […]

TJ/MA: Justiça confirma liminar e garante plano de saúde para mãe e filha

26 de julho de 2023

O Poder Judiciário, através do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, confirmou uma liminar […]

TRT/SP: Empregado de instituição de pagamento não pode ser enquadrado como bancário

26 de julho de 2023

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de trabalhador que pretendia ser reconhecido como bancário por atuar […]

TJ/DFT: Mercado livre deve reembolsar consumidora por produtos não entregues

26 de julho de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda […]

TJ/ES: Filhas de homem morto em acidente que teria sido causado por um trator devem ser indenizadas

26 de julho de 2023

A sentença foi proferida pela juíza da 1ª Vara Cível de Guarapari. Uma mãe, representando suas duas filhas menores de […]

TJ/SC: Deputado estadual terá que indenizar professor por ofensas publicadas em redes sociais

26 de julho de 2023

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação a um deputado estadual que difamou professor […]

TRT/RS reconhece competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de garçonete contratada no Brasil para atuar em navios estrangeiros

26 de julho de 2023

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (RS) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho brasileira para julgar a […]

TJ/MA: Revendedora é condenada por venda de veículo com problemas

26 de julho de 2023

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a sentença do Juízo da 12ª Vara Cível de […]

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