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STF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte

27 de julho de 2023

Para o ministro Alexandre de Moraes, decisão do TRT-3 está em desacordo com entendimento do Supremo que reconhece formas alternativas […]

STJ: Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados

27 de julho de 2023

Ao reafirmar o caráter especial e cogente do Decreto 21.981/1932 – que regulamenta a profissão de leiloeiro e estabelece o […]

TST: Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho

27 de julho de 2023

A decisão da 7ª Turma segue o entendimento do STF sobre o caso. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 nega pedido de acumulação de remuneração em cargo administrativo com aposentadoria de magistério

27 de julho de 2023

Aposentadoria e remuneração de cargos públicos só podem ser cumulativas se ambas forem provenientes de atividade de professor ou no […]

TRF1: Concessão de benefício assistencial independe de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais

27 de julho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro […]

TRF4: Efetiva necessidade de porte de arma para defesa não pode ser baseada em risco genérico

27 de julho de 2023

A demonstração da efetiva necessidade de porte de arma para defesa pessoal não pode se basear em riscos genéricos, comuns […]

TRT/SP: Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória

27 de julho de 2023

Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve improcedente o pedido de indenização relativo ao […]

TRT/BA: Operária acusada injustamente de praticar ato sexual na empresa será indenizada em R$ 60 mil

27 de julho de 2023

Uma operária do ramo de calçados da região sudoeste da Bahia será indenizada em R$ 60 mil e terá sua […]

TRT/SP: CADE é obrigado a informar MPT e sindicatos sobre procedimentos de unificação empresarial capazes de gerar demissões em massa

27 de julho de 2023

O Ministério Público do Trabalho moveu Ação Civil Pública contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, alegando que […]

TJ/MA: Mulher xingada e ameaçada através de mensagens de áudio tem direito à indenização

27 de julho de 2023

Ameaças e xingamentos enviados pelo telefone ultrapassam o limite da liberdade de expressão. Foi esse o entendimento de sentença proferida […]

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