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STJ: Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade

25 de setembro de 2025

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de registro formal da sentença declaratória de ausência […]

TST: Técnico de manutenção reabilitado não será reintegrado, mas receberá pensão

25 de setembro de 2025

Reintegração foi negada porque o período de estabilidade em caso de acidente havia expirado. Resumo: Um técnico de manutenção dispensado […]

TST: Empregada doméstica terá direito a horas extras por falta de controle de jornada

25 de setembro de 2025

Lei das Domésticas exige que empregador mantenha registro de horário. Resumo: A 6ª Turma do TST reconheceu direito a horas […]

TRF4: Irmãos são condenados por inserir declaração falsa em Guia de Trânsito Animal e por contrabando de gado

25 de setembro de 2025

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou dois irmãos por falsidade ideológica e contrabando a pena de reclusão […]

TJ/MT: Banco Pan terá que devolver valores por praticar venda casada e tarifas sem comprovação

25 de setembro de 2025

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou ilegal a cobrança de tarifa […]

TRT/MG: Chamada de “dublê de rico”, operadora de telemarketing será indenizada por assédio moral

25 de setembro de 2025

Uma operadora de telemarketing será indenizada em R$ 10 mil por assédio moral decorrente de apelidos depreciativos, constrangimentos, pressão psicológica […]

TJ/DFT condena mulher por injúria homofóbica contra colega de trabalho

25 de setembro de 2025

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma mulher pela prática […]

TJ/MG: Trabalhador que caiu de caminhão de lixo deve ser indenizado

25 de setembro de 2025

Tribunal reformou sentença da Comarca de Juiz de Fora. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/RN: Sentença garante tratamento a paciente com leucemia e reforça dever do Estado na garantia do direito à saúde

25 de setembro de 2025

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró determinou que o Estado do Rio Grande do Norte deve […]

TJ/RN: Justiça nega pedido de indenização por defeito em pneu de retroescavadeira

25 de setembro de 2025

A Justiça julgou improcedente uma ação movida por um operador de retroescavadeira que solicitava indenização por supostos danos morais e […]

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