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TJ/SP: Policial que sofreu mal súbito em viatura e causou acidente não indenizará por danos materiais

31 de julho de 2023

Responsabilidade civil não caracterizada. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que […]

TJ/SC: Erro médico – Pais serão indenizados em R$ 100 mil por negligência no tratamento de gestante que causou a morte do feto

31 de julho de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou município do sul […]

TJ/PB: Paciente com traumatismo craniano grave que recebeu alta precocemente será indenizado

31 de julho de 2023

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização por danos […]

TJ/RS: Angolano baleado pela Brigada Militar e familiares de namorada deverão ser indenizados

31 de julho de 2023

Atingido por quatro tiros por engano em perseguição e abordagem policial que visava à captura de motorista de carro por […]

TJ/MT admite hipervulnerabilidade de idosa vítima do golpe do motoboy e mantém condenação a banco

31 de julho de 2023

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter, por unanimidade, a inexistência […]

TJ/MG: Erro médico – Paciente que sofreu queimadura deve ser indenizado por médico e hospital

31 de julho de 2023

Valor é de R$ 22 mil por danos morais e estéticos. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TRT/RS: Auxiliar de armazém que sofreu lesões na coluna em razão de suas atividades deverá ser indenizado

31 de julho de 2023

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou duas empresas a pagar danos morais e […]

TJ/SC: Jovens serão indenizadas após perderem irmão em consequência da violência estatal

31 de julho de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC determinou que o Estado de Santa Catarina pague indenização por danos morais […]

TJ/DFT: Empresa de transporte é condenada a indenizar passageira lesionada após desembarque

31 de julho de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Viação Piracicabana Ltda ao pagamento […]

TRT/GO: Assistente administrativa não comprova responsabilidade patronal em acidente de moto na volta do trabalho

31 de julho de 2023

A trabalhadora voltava para casa após o expediente e chocou a motocicleta que pilotava contra a traseira de um caminhão […]

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