TJ/SC: Município é obrigado a cuidar de área abandonada para prevenir riscos sanitários
2 de agosto de 2023
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que obriga município da Grande […]
TJ/DFT: Cliente que adquiriu celulares e recebeu embalagem vazia será indenizado
2 de agosto de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou Americanas S/A ao pagamento de indenização […]
TJ/SC: Direito de imagem difere de salário e não tem preferência em recuperação judicial
2 de agosto de 2023
O direito de imagem auferido por atletas de futebol tem natureza civil e não se confunde com verba trabalhista. A […]
TJ/ES: Parentes de motociclista que morreu ao ser atingido por veículo devem ser indenizados
2 de agosto de 2023
A ré teria invadido a contramão, colidindo com a motocicleta da vítima. Um casal, sendo a mãe e o avô […]
TJ/MG: Idosa deve ser indenizada por golpe dentro de agência bancária
2 de agosto de 2023
Dois homens se passaram por funcionários para roubar dinheiro de uma idosa. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/DFT: Médico deverá indenizar paciente por negligência após procedimento cirúrgico
2 de agosto de 2023
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um […]
TJ/SC caracteriza agressão verbal como injúria racial e aumenta indenização a frentista
2 de agosto de 2023
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou decisão que condenou um homem a indenizar frentista […]
TJ/SC: Cliente será indenizada por loja que não bloqueou seu cartão furtado
2 de agosto de 2023
Uma loja de departamentos foi condenada a indenizar uma cliente que, vítima de estelionatários, teve seu cartão furtado e utilizado […]
TRT/RS: Técnica de enfermagem deverá ser indenizada por divulgação indevida de sua imagem em rede de TV e grupos de WhatsApp
2 de agosto de 2023
Uma técnica em enfermagem que respondeu a processo administrativo por ter liberado a passagem de outra trabalhadora ao refeitório, sem […]
TJ/MG: Consumidor será indenizado por operadora de telefonia que suspendeu serviço indevidamente
2 de agosto de 2023
Linha continuou bloqueada mesmo após pagamento de fatura. A negou provimento a um recurso interposto por uma operadora de telefonia […]
13 de janeiro
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12 de janeiro
