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STJ: Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro

25 de julho de 2023

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades […]

TRF1: Aposentada pela iniciativa privada não pode ser excluída de concurso público da Caixa

25 de julho de 2023

Uma candidata ao cargo de Técnico Bancário Novo da Caixa Econômica Federal (CEF) que foi excluída do certame por ser […]

TRF1 concede HC por ser incompatível com prisão preventiva e regime semiaberto fixado em sentença

25 de julho de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus a um réu sob o argumento […]

TRF1: Período em que contribuinte individual prestou serviço a empresa deve ser considerado tempo de contribuição

25 de julho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social […]

TRF3: Instrutora de boxe não necessita de registro em Conselho de Educação Física para exercer a profissão

25 de julho de 2023

Para Terceira Turma do TRF3, legislação não enquadra a atividade como privativa da área. A Terceira Turma do Tribunal Regional […]

TRT/RS: Auxílio-moradia pago pelo Banrisul no programa de residência para gerentes tem natureza salarial

25 de julho de 2023

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) fixou a tese de que “os valores pagos pelo […]

TJ/SC: Esteticista que ficou paraplégica em acidente de moto receberá indenização do Estado

25 de julho de 2023

Uma auxiliar de esteticista, casada e mãe de um menino com dois anos de idade (à época dos fatos), pilotava […]

TJ/SP: Município e empresa de transportes indenizarão mãe por criança esquecida em ônibus escolar

25 de julho de 2023

Reparação fixada em R$ 50 mil. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre vendedora e empresa de cosméticos

25 de julho de 2023

Serviço era realizado sem pessoalidade e subordinação. Uma mulher que prestou serviços como vendedora executiva por cerca de 12 anos […]

TJ/MG: Instituição de ensino é condenada por encerrar curso sem aviso prévio aos alunos

25 de julho de 2023

Estudante será indenizada em R$ 10 mil por danos morais. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

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