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TRF1: Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes

11 de agosto de 2023

A União recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) da decisão que em ação proposta pelos sucessores de um […]

TRF4: Universidade não terá que pagar por fechamento de restaurantes na pandemia

11 de agosto de 2023

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não será obrigada a indenizar uma empresa de fornecimento de refeições pelos prejuízos […]

TRF3: Planos de saúde devem custear despesas hospitalares e indenizar familiares de paciente que morreu com câncer no fígado

11 de agosto de 2023

Para Quarta Turma do TRF3, ficou comprovada a falha no atendimento. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TJ/CE decide afastar juiz Francisco José Mazza Siqueira por comportamento inadequadas em audiência

11 de agosto de 2023

“Eita bicho de mão pesada, Bicho da lingua grande e que chuta as partes baixas são as mulheres …” O […]

TJ/RS: Mulher que passava por obra e foi atingida por escada será indenizada

11 de agosto de 2023

Uma mulher que foi atingida por uma escada que despencou de uma construção, na Serra Gaúcha, será indenizada em R$ […]

TJ/MA: Não compete ao IPREV conceder aposentadoria a membros e servidores de outros Poderes

11 de agosto de 2023

Decisão por maioria de votos ocorreu durante julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, em sessão do […]

TRT/RJ: Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual

11 de agosto de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que declarou a […]

TJ/SC: Preso que perdeu dedo em trabalho na penitenciária terá indenização e pensão vitalícia

11 de agosto de 2023

Um detento que cumpria condenação na Penitenciária de São Cristóvão do Sul/SC., no Meio Oeste, e sofreu mutilação do dedo […]

TJ/ES: Paciente que teria sofrido com falha no atendimento durante a gestação deve ser indenizada

11 de agosto de 2023

Em uma das consultas por meio de um exame, o hospital teria dito que bebê estaria morto. Uma mulher entrou […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego de pastor com igreja evangélica

11 de agosto de 2023

Na última segunda-feira, 7 de agosto, foi publicada a Lei 14.647/2023, que altera o artigo 442 da CLT para prever […]

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