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TJ/DFT: Justiça determina pagamento de indenização a cliente agredido em casa de show

16 de agosto de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a 3B Entretenimento Ltda–Me […]

TJ/AC: Faculdade deve indenizar aluna em R$ 7 mil por não entregar diploma de pós-graduação

16 de agosto de 2023

A inadimplência do serviço administrativo consubstanciou-se na demora no atendimento, que gerou frustração, constrangimento e sofrimento à estudante. O 3º […]

TJ/DFT: Aluna repreendida por professora em sala de aula não será indenizada

16 de agosto de 2023

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que julgou improcedente […]

TRT/DF-TO: Plano de Saúde da Caixa deve custear tratamento de empregada com remédio fora do rol da ANS

16 de agosto de 2023

O Saúde Caixa, plano de saúde da Caixa Econômica Federal (CEF), deve custear o tratamento indicado por prescrição médica a […]

TJ/AM admite IRDR sobre encargos por empréstimo bancário de consumidor

16 de agosto de 2023

O Tribunal de Justiça do Amazonas admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para analisar questão sobre demandas consumeristas […]

TJ/SC: Por atraso de 8 anos em obra, construtora terá de indenizar proprietário de apartamento

16 de agosto de 2023

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter sentença que obriga construtora a pagar […]

TRT/BA: Habeas Corpus em matéria trabalhista – Empresário precisa garantir dívida para reaver passaporte

16 de agosto de 2023

Um médico e empresário residente nos Estados Unidos da América, que teve o passaporte apreendido devido a dívida trabalhista no […]

STF assegura prisão domiciliar a mulher presa em local distante dos filhos menores

15 de agosto de 2023

Ministro Luís Roberto Barroso converteu custódia preventiva em domiciliar de mãe de dois filhos menores de 12 anos, acusada de […]

STJ: Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória

15 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é […]

STJ: Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária

15 de agosto de 2023

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a União tem responsabilidade solidária por omissão na tutela […]

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