TRT/GO: Empresa tem recurso deserto devido a depósito recursal feito por “sujeito estranho à lide”
15 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou o recurso de uma empresa de […]
TJ/SP: Norma municipal que prevê maioria absoluta para aprovação de leis ordinárias é inconstitucional
15 de agosto de 2023
Não é atribuição do Legislativo decidir sobre o tema. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, […]
TJ/PB: Embriagado ao volante acusado de homicídio tem recurso negado
15 de agosto de 2023
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou apelo interposto por J. L. F. R, que foi condenado […]
TRT/GO: Bancária com filha portadora de síndrome rara tem direito à flexibilização de jornada
15 de agosto de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a aplicação da Lei 14.457/22, que instituiu […]
TJ/MG: Hospital deve indenizar paciente por negar cirurgia de redução mamária
15 de agosto de 2023
Ela tinha recomendação médica para o procedimento devido a um quadro de dorsalgia e cervicalgia. A 11ª Câmara Cível do […]
TRT/SP: Falta de local próprio para refeições não gera indenização por dano moral
15 de agosto de 2023
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou dispensa indireta e dano moral a porteiro que […]
TJ/RN: Injúria – Ação terá que retornar ao primeiro grau e avaliar possibilidade de acordo
15 de agosto de 2023
A Câmara Criminal do TJRN determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para propositura da suspensão condicional do […]
TJ/AC: Homem é condenado por divulgar fotos íntimas de ex-companheira
15 de agosto de 2023
Ele foi condenado a pagar R$ 5 mil pelo dano moral causado à vítima. A 1ª Turma Recursal do Poder […]
TJ/SC: Aprovado em 1º lugar de concurso público deve assumir vaga mesmo após impasse em edital
15 de agosto de 2023
A 1ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu atender pedido de candidato aprovado em […]
TJ/DFT: Homem que adquiriu veículo subtraído de locadora será indenizado
15 de agosto de 2023
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
