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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou apelo interposto por J. L. F. R, que foi condenado […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a aplicação da Lei 14.457/22, que instituiu […]

Ela tinha recomendação médica para o procedimento devido a um quadro de dorsalgia e cervicalgia. A 11ª Câmara Cível do […]

A 1ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu atender pedido de candidato aprovado em […]

A vítima teria sido abordada de forma violenta quando passeava de bicicleta. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]