TJ/SP: Justiça condena segurança de supermercado por discriminação racial em abordagem
24 de agosto de 2023
Vítima se despiu para provar que não havia furtado. A 2ª Vara Criminal da Comarca de Limeira/SP, em decisão proferida […]
STF: Estados têm autonomia para resolver situações de dupla vacância no Executivo
23 de agosto de 2023
A autonomia não afasta a necessidade de observância dos princípios constitucionais sobre a matéria. Por unanimidade, o Plenário do Supremo […]
STF garante a Ronaldinho Gaúcho direito ao silêncio na CPI das Pirâmides Financeiras
23 de agosto de 2023
O depoimento está marcado para esta terça-feira (22), às 14h30. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou […]
STJ vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina
23 de agosto de 2023
Por verificar a simulação de negócio jurídico, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, declarou a […]
STJ: Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial
23 de agosto de 2023
Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa forma poderá […]
TRF1: Período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser contabilizado para aposentadoria
23 de agosto de 2023
Um servidor Banco Central do Brasil (Bacen) garantiu o direito de que fosse contado, para fins de concessão de aposentadoria, […]
TRF1: Monopólio postal dos Correios está limitado à entrega de carta, cartão-postal e correspondência agrupada
23 de agosto de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de revisão da sentença que determinou a […]
TRF4: Justiça nega pedido de brasileiro formado no exterior a participar do programa Mais Médicos
23 de agosto de 2023
A Justiça Federal negou pedido a um brasileiro, formado em medicina no exterior, a participar do Programa Mais Médicos, do […]
TRF4: Pagamento de salário-maternidade a gestantes afastadas na pandemia é legal
23 de agosto de 2023
É compatível com o ordenamento jurídico o enquadramento como salário-maternidade dos valores pagos às trabalhadoras gestantes afastadas durante o período […]
TRF5 concede reintegração de posse de trecho da Ferrovia Transnordestina
23 de agosto de 2023
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, em sua composição ampliada, por maioria de […]
13 de janeiro
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13 de janeiro
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