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TST: Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado

27 de setembro de 2023

Culpa exclusiva da vítima foi reconhecida pela negligência no uso do EPI, conforme treinamento recebido A Quarta Turma do Tribunal […]

TRF1: Redução de alíquotas tributárias devidas para o setor turístico exige cadastro prévio no Ministério do Turismo

27 de setembro de 2023

Um restaurante recorreu da sentença que negou o pedido de inclusão do autor no Programa Emergencial de Retomada do Setor […]

TRF1 rejeita alegação de prescrição e admite o prosseguimento da execução em favor dos sucessores

27 de setembro de 2023

A União recorreu da decisão que não considerou a prescrição da pretensão executória em relação aos autores falecidos. Argumentou: a) […]

TRF4: Vítima de exílio e tortura durante a ditadura militar ganha indenização por perseguição política

27 de setembro de 2023

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 40 mil como indenização por danos […]

TRF4: Justiça nega pedido de empresas contra ato da ANTT que abriu mercado para concorrente

27 de setembro de 2023

A Justiça Federal negou o pedido de duas empresas de transporte intermunicipal para invalidar uma portaria da Agência Nacional de […]

TRF3: Município deve fornecer concentrador de oxigênio portátil a menor indígena com doença respiratória

27 de setembro de 2023

Documentos médicos indicaram insuficiência do tratamento de oxigenoterapia estática. Decisão do juiz federal substituto Gabriel Hillen Albernaz Andrade, da 1ª […]

TRF3 garante a fundo de investimento não pagar Imposto de Renda sobre operação de câmbio simbólica

27 de setembro de 2023

Investidores alteraram modalidade de investimento no Banco Central, mas sem obter lucro. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRT/MT mantém justa causa de gerente que recebia pagamentos de clientes no próprio Pix

27 de setembro de 2023

A gerente comercial dispensada por justa causa da clínica na qual trabalhava em Várzea Grande teve a penalidade mantida pela […]

TJ/MG: Homem será indenizado em R$ 20 mil por ter fotos íntimas expostas pela ex-parceira

27 de setembro de 2023

Mulher enviou mensagens para grupos de trabalho e familiares da vítima. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SC aumenta pena a inquilino que ateou fogo em residência após despejo

27 de setembro de 2023

Por inadimplência no aluguel, o homem foi notificado para deixar a casa onde morava. E a história poderia ter terminado […]

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