TJ/RN: Plano de saúde deve arcar com internação de paciente em clínica terapêutica
21 de agosto de 2023
A 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, atendendo parcialmente a pedido de tutela de urgência, determinou que uma operadora […]
TJ/SC: Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião será indenizada por danos morais
21 de agosto de 2023
Uma mulher cadeirante que se sentiu constrangida ao precisar ser carregada por funcionários de companhia aérea para embarcar em avião […]
TJ/SC: Tutor de cães terá que indenizar por ataque a pet do vizinho
21 de agosto de 2023
A 1ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença do Juizado Especial Cível para manter […]
TJ/SP: Candidato eliminado por não ter sido informado de data de teste físico deve ser reintegrado a concurso
21 de agosto de 2023
Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MG: Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira ferida por porta automática
21 de agosto de 2023
Vítima vai receber R$ 1,5 mil por danos morais. Uma passageira do transporte coletivo de Juiz de Fora, na Zona […]
TJ/PB: Construtora é condenada a indenizar por atraso na entrega de imóvel
21 de agosto de 2023
Uma construtora foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em virtude do atraso […]
TJ/MG: Idosa deve ser indenizada por casal que comprou imóvel e não transferiu o registro
21 de agosto de 2023
A vítima sofreu constrangimento após ter bens bloqueados em razão de dívidas alheias. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/SP nega redução de aluguel a buffet que teve faturamento afetado pela pandemia
21 de agosto de 2023
Não configurada extrema vantagem econômica à locadora. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
18 de agosto de 2023
Plenário reafirmou entendimento de que a reparação do dano ao patrimônio público, em detrimento de medida penal, contribui para uma […]
STF: Provedores questionam lei de MS que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal
18 de agosto de 2023
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Estado de […]
22 de dezembro
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