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STJ: Suspensão aplicada a servidor civil estadual de São Paulo não impede posse em novo cargo

29 de abril de 2024

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos […]

TST: Filhos serão indenizados pela morte por Covid-19 de varredora de rua em grupo de risco

29 de abril de 2024

Eles receberão indenização por danos morais próprios e pelo sofrimento da mãe no período da doença. A Terceira Turma do […]

TRF1: Tempo de serviço prestado em empresas públicas e sociedades de economia mista só pode ser contado para fins de aposentadoria e disponibilidade

29 de abril de 2024

A 2ªTurma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo sindicato dos trabalhadores do […]

TRF4: Universidade Federal não pode considerar depósitos eventuais e deve matricular estudante aprovada para cota de baixa renda

29 de abril de 2024

A Justiça Federal concedeu a uma estudante de Florianópolis liminar para que ela possa fazer a matrícula no curso de […]

TRF4: Administrador de fazenda é condenado por submeter trabalhador idoso a condições análogas à de escravo

29 de abril de 2024

A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um administrador de uma cabanha localizada em Santa Vitória do Palmar […]

TRF4: Defeitos de construção não são cobertos por apólice de seguro do SFH

29 de abril de 2024

A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar, a uma moradora de Palhoça/SC, […]

TRF4: INSS é condenado a conceder benefício de auxílio-acidente após cessar auxílio-doença

29 de abril de 2024

A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-acidente a um morador de Umuarama (PR) […]

TRT/GO: Incide juros e correção monetária na atualização do crédito trabalhista devido por empresa em recuperação judicial

29 de abril de 2024

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou tese jurídica sobre a aplicabilidade de juros e […]

TJ/SC: Mandados de segurança idênticos ensejam aplicação de multa por litigância de má-fé

29 de abril de 2024

Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina extinguiu mandado de segurança cível sem […]

TJ/DFT: Unimed deve reembolsar segurada com câncer que congelou óvulos

29 de abril de 2024

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Unimed Seguradora a […]

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