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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) […]

Vítima da exposição deverá receber R$ 20 mil por danos morais. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a […]

Contrato nulo não gera efeitos previdenciários. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Salvador (BA) […]

A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho. A Terceira […]

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de habeas corpus a uma […]

A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) garantiu o direito de uma professora de Arroio do Meio (RS) de ter […]

A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) […]