STF mantém inconstitucionalidade de aumento de base cálculo do IPTU em Cuiabá
31 de agosto de 2023
Por unanimidade, o Plenário confirmou decisão da ministra Rosa Weber que havia mantido ato do Tribunal de Justiça do Mato […]
STJ: Gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
31 de agosto de 2023
A gravação ambiental feita por um dos interlocutores, com auxílio da polícia ou do Ministério Público (MP), precisa de autorização […]
STJ: Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença
31 de agosto de 2023
As partes devem pagar a taxa judiciária ao fim do processo se houver essa previsão na legislação estadual, ainda que […]
TRF1 mantém sentença e valida laudo realizado por oficial de justiça avaliador
31 de agosto de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de […]
TRF1: Homem terá que pagar multa ao Ibama por queimar área não autorizada
31 de agosto de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação ajuizada por um homem contra o […]
TRF1: Trabalhadora rural que exercia suas atividades em regime de economia familiar garante direito à aposentadoria
31 de agosto de 2023
Uma trabalhadora rural teve reconhecido o seu pedido de concessão de aposentadoria por idade pelo Regime Geral de Previdência Social […]
TRF4: Caixa é condenada ao pagamento de R$ 40 mil à correntista vítima do golpe da central falsa
31 de agosto de 2023
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 40 mil a uma […]
TJ/CE: 123 Milhas deve emitir passagens para casal que comprou bilhetes e não recebeu
31 de agosto de 2023
Decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), André Luiz de Souza Costa, determinou nesta quarta-feira (30/08), […]
TJ/RS fixa tese sobre prazo para restabelecimento de energia elétrica em casos de eventos climáticos
31 de agosto de 2023
As concessionárias de energia elétrica devem restabelecer o serviço interrompido em razão de evento climático ou meteorológico (como por exemplo, […]
TJ/SC: Homem preso por engano na frente de vizinhos será indenizado em R$ 5 mil
31 de agosto de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu majorar de R$ 3 mil para […]
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
