Notícias – Página: 1163 – SEDEP

TRF1: Profissionais de saúde da mesma instituição podem acumular cargo público havendo compatibilidade de horário

15 de maio de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou a posse de uma […]

TRT/SP: Demora em conclusão de processo administrativo não afasta justa causa

15 de maio de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa aplicada pelos Correios a trabalhador que […]

TJ/MG: Editora é condenada a indenizar leitor por erro na veiculação de resultado de loteria

15 de maio de 2024

Consumidor chegou a se deslocar até o banco para buscar o prêmio. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/PB não autoriza saída de preso para fazer recadastramento no Bolsa Família

15 de maio de 2024

O pedido de saída, sob escolta, do ambiente prisional para realização de recadastramento no Bolsa Família não encontra amparo em […]

TJ/RN: Autismo – Empresa deve fornecer tratamento sem a obrigação de ser domiciliar

15 de maio de 2024

Uma operadora de plano de saúde terá que custear o tratamento de uma criança diagnosticada com o Transtorno do Espectro […]

TRT/AM-RR garante a professora de natação grávida o direito de permanecer em atividade interna até decisão definitiva do Tribunal

15 de maio de 2024

O juiz André Luiz Marques Cunha Júnior, da Vara do Trabalho de Parintins, aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva […]

TJ/PB determina nomeação de concursado no município

15 de maio de 2024

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso a fim de determinar a […]

TJ/DFT: Concessionária de energia deve indenizar consumidor acusado de suposta fraude

15 de maio de 2024

O Juiz da 1ª Vara Cível de Samambaia/DF condenou a Neoenergia Distribuição Brasília por acusar consumidor de desvio de energia […]

TJ/DFT: Usuário deve comprovar que esqueceu celular em veículo de aplicativo para ser indenizado

15 de maio de 2024

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que rejeitou pedido […]

TJ/SC: Teste físico deve ser proporcional ao cargo, decide 1ª Câmara de Direito Público

15 de maio de 2024

Para a 1ª Câmara de Direito Público do TJSC, a exigência de exame físico em concurso público deve ser compatível […]

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