STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
22 de setembro de 2023
O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na […]
STJ fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica
22 de setembro de 2023
Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, […]
Cláusula ‘take or pay’ não dá direito de receber produto após período contratual para utilização
22 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na […]
STJ: MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica
22 de setembro de 2023
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil […]
TST: Banco terá de indenizar família de gerente executado durante assalto
22 de setembro de 2023
Ele levou um tiro na cabeça na porta da agência. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão […]
TST: Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional
22 de setembro de 2023
Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transkalledy […]
TST: Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
22 de setembro de 2023
Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes. A Quinta […]
TRF1 mantém concessão de benefício de amparo assistencial a mulher em estado de vulnerabilidade social
22 de setembro de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional […]
TRF1: Vantagens concedidas a servidores celetistas podem ser suprimidas na transposição para regime estatutário
22 de setembro de 2023
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da sentença que concedeu a segurança para que a instituição de ensino se […]
TRF1: Atraso na entrega de imóvel gera ressarcimento independente de existirem cláusulas contratuais expressas
22 de setembro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a relatoria do desembargador federal Newton Ramos, reformou […]
13 de janeiro
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