TJ/DFT: Morador de condomínio que cuspiu em síndico deve pagar indenização
27 de setembro de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou um condômino ao pagamento de indenização a síndico por […]
STF: Danos ao meio ambiente são imprescritíveis
26 de setembro de 2023
Segundo a decisão, com repercussão geral, danos ambientais não podem ser considerados meros ilícitos civis, pois afetam toda a coletividade. […]
STJ: Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil
26 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, mesmo após tentativas infrutíferas de identificar e penhorar ativos […]
STJ: Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa
26 de setembro de 2023
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a administração pública pode inscrever o devedor em cadastro de […]
STJ: Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual
26 de setembro de 2023
Ao julgar o Incidente de Assunção de Competência (IAC) 15, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou […]
TST: Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor
26 de setembro de 2023
A 2ª Turma determinou que ela seja intimada. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia […]
TRF1 restabelece pensão por morte devida a viúvo com casamento avuncular – tia e sobrinho
26 de setembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um viúvo, […]
TRF1 reconhece visão monocular para isenção de IPI em compra de automóvel
26 de setembro de 2023
A comprovação do diagnóstico de visão monocular, caracterizada pela cegueira de um dos olhos, preenche requisito para concessão do benefício […]
TRF1: Ibama aplica multa de 9 mil reais pela morte de Emas por uso de agrotóxico sem autorização
26 de setembro de 2023
Empresa do ramo de agropecuária recorreu contra a sentença que manteve o auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do […]
TRF4: Filho de anistiada política não receberá indenização para vítimas da ditadura
26 de setembro de 2023
A Justiça Federal negou o pedido de condenação da União a pagar indenização ao filho de uma anistiada política, que […]
13 de janeiro
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