TJ/SP: Citações e intimações eletrônicas passam a ser gratuitas em São Paulo
29 de setembro de 2025
Provimento CSM nº 2799/25 isenta cobrança. As citações e intimações realizadas por meios eletrônicos — como os portais dos sistemas […]
TJ/DFT: Distrito Federal indenizará aluna com TEA por ausência de suporte adequado
29 de setembro de 2025
O Distrito Federal terá que indenizar uma aluna com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por não fornecer o suporte educacional […]
TJ/RN: Justiça obriga Estado e Município a assegurarem leito de UTI para tratamento de urgência
29 de setembro de 2025
A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal, de forma solidária, providenciem […]
TJ/PE: Justiça autoriza registro civil com pais biológico e socioafetivo
29 de setembro de 2025
O juízo da 2ª Vara Cível de Salgueiro/PE concedeu a uma jovem o direito de incluir, em sua certidão de […]
TJ/RN: Município é condenado após morte de bebê por falta de transferência para maternidade especializada
29 de setembro de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pelo […]
TJ/MT: Plano de saúde é obrigado a custear bomba de insulina para criança
29 de setembro de 2025
Um menino com diabetes tipo 1 obteve na Justiça o direito de receber do plano de saúde uma “bomba” de […]
TJ/SP: Taxista que teve carro danificado por combustível adulterado será indenizado
29 de setembro de 2025
Reparação por danos materiais e lucros cessantes. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MG: Tio que expulsou sobrinha de casa herdada pelos dois deve pagar indenização
29 de setembro de 2025
Troca de fechaduras e colocação de pertences na rua provocou situação vexatória, segundo a decisão. A 11ª Câmara Cível do […]
TRT/MT: Justiça afasta responsabilidade de agropecuária por morte de operador de máquinas
29 de setembro de 2025
A Justiça do Trabalho rejeitou o pedido de indenização feito por uma viúva cujo marido, operador de máquinas, morreu após […]
TJ/DFT: Pedestre que sofreu queda em bueiro destampado deve ser indenizado
29 de setembro de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a Novacap e o Distrito Federal, de […]
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
