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TRF1: Redução de alíquotas tributárias devidas para o setor turístico exige cadastro prévio no Ministério do Turismo

27 de setembro de 2023

Um restaurante recorreu da sentença que negou o pedido de inclusão do autor no Programa Emergencial de Retomada do Setor […]

TRF1 rejeita alegação de prescrição e admite o prosseguimento da execução em favor dos sucessores

27 de setembro de 2023

A União recorreu da decisão que não considerou a prescrição da pretensão executória em relação aos autores falecidos. Argumentou: a) […]

TRF4: Vítima de exílio e tortura durante a ditadura militar ganha indenização por perseguição política

27 de setembro de 2023

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 40 mil como indenização por danos […]

TRF4: Justiça nega pedido de empresas contra ato da ANTT que abriu mercado para concorrente

27 de setembro de 2023

A Justiça Federal negou o pedido de duas empresas de transporte intermunicipal para invalidar uma portaria da Agência Nacional de […]

TRF3: Município deve fornecer concentrador de oxigênio portátil a menor indígena com doença respiratória

27 de setembro de 2023

Documentos médicos indicaram insuficiência do tratamento de oxigenoterapia estática. Decisão do juiz federal substituto Gabriel Hillen Albernaz Andrade, da 1ª […]

TRF3 garante a fundo de investimento não pagar Imposto de Renda sobre operação de câmbio simbólica

27 de setembro de 2023

Investidores alteraram modalidade de investimento no Banco Central, mas sem obter lucro. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRT/MT mantém justa causa de gerente que recebia pagamentos de clientes no próprio Pix

27 de setembro de 2023

A gerente comercial dispensada por justa causa da clínica na qual trabalhava em Várzea Grande teve a penalidade mantida pela […]

TJ/MG: Homem será indenizado em R$ 20 mil por ter fotos íntimas expostas pela ex-parceira

27 de setembro de 2023

Mulher enviou mensagens para grupos de trabalho e familiares da vítima. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SC aumenta pena a inquilino que ateou fogo em residência após despejo

27 de setembro de 2023

Por inadimplência no aluguel, o homem foi notificado para deixar a casa onde morava. E a história poderia ter terminado […]

TJ/AM: Lojas do shopping são condenadas a indenizar cliente pela não disponibilização de cadeiras para atendimento preferencial a pessoas obesas

27 de setembro de 2023

Conforme sentença, os dois estabelecimentos devem indenizar o cliente por danos morais e disponibilizar o mobiliário para atendimento preferencial no […]

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