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STJ: Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais

30 de setembro de 2025

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese […]

STJ: Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável

30 de setembro de 2025

Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de […]

TST invalida banco de horas “às escuras” em empresas de transporte

30 de setembro de 2025

Cláusula não garantia transparência nem participação efetiva dos trabalhadores no controle da jornada. Resumo: Uma cláusula da convenção coletiva dos […]

TRF3: Médica de equipe de Saúde da Família conquista abatimento em saldo devedor do Fies

30 de setembro de 2025

Justiça Federal em Marília entendeu que o direito da profissional está amparado na legislação. A 2ª Vara Federal de Marília/SP […]

TRT/MG: Trabalhadora com TDAH “premiada com troféu” de “a empregada mais lerda do setor” será indenizada

30 de setembro de 2025

A juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma rede de laboratórios ao […]

TRT/MT: Pizzaria é condenada por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça

30 de setembro de 2025

A Justiça do Trabalho condenou uma pizzaria de Cuiabá/MT ao pagamento de multa por litigância de má-fé, após constatar que […]

TJ/RN: Passageira sofre acidente grave em viagem de moto por aplicativo e empresa é condenada por danos morais

30 de setembro de 2025

A 4ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de viagens por aplicativo a pagar indenização por danos […]

TJ/SC: Empresa de formaturas indenizará convidado agredido por seguranças

30 de setembro de 2025

Vítima sofreu perda parcial da visão e receberá pensão e indenizações. A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]

TJ/MT: Justiça mantém indenização a usuário por fraude em plataforma de criptomoedas

30 de setembro de 2025

Um usuário de uma plataforma de criptomoedas foi indenizado após ter ativos digitais subtraídos de sua conta. A fraude ocorreu […]

TRT/RN: Escola é condenada em danos morais coletivos por ambiente de trabalho inseguro

30 de setembro de 2025

A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou o pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos para […]

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