Notícias – Página: 2153 – SEDEP

STJ: Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento

1 de outubro de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.272), estabeleceu que “o […]

TST: Concessionária de energia não é responsável por lavar roupas de proteção

1 de outubro de 2025

Vestimenta não precisa de procedimentos específicos de lavagem. Resumo: A 4ª Turma do TST decidiu que a CPFL não é […]

CNJ: SerasaJud – novo sistema permite troca eletrônica de informações de crédito

1 de outubro de 2025

Magistrados e servidores da Justiça já podem acessar, via Jus.br, sistema que integra o Poder Judiciário à Serasa Experian e […]

TRF4: Aposentada consegue anulação de contrato de empréstimo consignado feito sem sua anuência

1 de outubro de 2025

A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) anulou o contrato de empréstimo consignado feito no benefício de uma aposentada sem […]

TRF4: Justiça federal aplica Convenção de Haia e devolve criança para mãe vietnamita

1 de outubro de 2025

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) promoveu, na tarde da última sexta-feira (26), a restituição de uma criança brasileira-vietnamita para […]

TRF6 nega matrícula em universidade a estudante aprovado no vestibular sem concluir ensino médio

1 de outubro de 2025

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou, por unanimidade, o pedido de um estudante de […]

JF/AM: Homem é condenado a mais de 456 anos de prisão por estupros de vulnerável cometidos contra filha menor transmitidos na internet

1 de outubro de 2025

A Justiça Federal do Amazonas condenou um homem a 456 anos, 2 meses e 15 dias de prisão por crimes […]

TJ/MT condena concessionária a ressarcir consumidora por rede elétrica incorporada

1 de outubro de 2025

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a decisão que […]

TJ/MG condena transportadora por avarias em mudança

1 de outubro de 2025

Consumidora alegou que móveis foram danificados e objetos extraviados durante viagem de São Paulo a Minas Gerais. A 17ª Câmara […]

TJ/DFT: Consórcio deve indenizar passageiro que sofreu acidente após tropeçar em barra de ferro

1 de outubro de 2025

O Consórcio Novo Terminal terá que indenizar passageiro que sofreu queda após tropeçar em barra de ferro na Rodoviária Interestadual […]

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