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TJ/DFT: Supermercado não deve indenizar motociclista que teve veículo furtado em estacionamento público

28 de setembro de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que julgou improcedente pedido de indenização feito por […]

TJ/SP afasta qualidade de bem de família a imóvel oferecido em execução de hipoteca

28 de setembro de 2023

Caso se enquadra nas hipóteses previstas em lei. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

STF: Valores indevidos reconhecidos judicialmente devem ser restituídos por meio de precatórios

27 de setembro de 2023

A decisão do STF foi tomada em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre […]

STJ: Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular

27 de setembro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), […]

STJ: Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte

27 de setembro de 2023

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento do pedido de recuperação judicial em consolidação processual […]

TST: Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado

27 de setembro de 2023

Culpa exclusiva da vítima foi reconhecida pela negligência no uso do EPI, conforme treinamento recebido A Quarta Turma do Tribunal […]

TRF1: Redução de alíquotas tributárias devidas para o setor turístico exige cadastro prévio no Ministério do Turismo

27 de setembro de 2023

Um restaurante recorreu da sentença que negou o pedido de inclusão do autor no Programa Emergencial de Retomada do Setor […]

TRF1 rejeita alegação de prescrição e admite o prosseguimento da execução em favor dos sucessores

27 de setembro de 2023

A União recorreu da decisão que não considerou a prescrição da pretensão executória em relação aos autores falecidos. Argumentou: a) […]

TRF4: Vítima de exílio e tortura durante a ditadura militar ganha indenização por perseguição política

27 de setembro de 2023

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 40 mil como indenização por danos […]

TRF4: Justiça nega pedido de empresas contra ato da ANTT que abriu mercado para concorrente

27 de setembro de 2023

A Justiça Federal negou o pedido de duas empresas de transporte intermunicipal para invalidar uma portaria da Agência Nacional de […]

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