TJ/SP: Obrigatoriedade de desfibriladores em viaturas da Guarda Civil Municipal é constitucional
2 de outubro de 2025
Matéria de saúde pública não é exclusiva do Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou […]
TJ/RJ: Justiça suspende obrigações extraconcursais e afasta Diretoria e administrativo do Grupo Oi
2 de outubro de 2025
O juízo da 7ª Vara Empresarial da Capital determinou, nesta terça-feira, 30 de setembro, a suspensão das obrigações extraconcursais vencidas […]
TJ/MG: Justiça condena dentista por problemas após colocação de prótese
2 de outubro de 2025
Paciente da região Central de Minas ficou com um dente comprometido devido ao procedimento. Uma dentista foi condenada a indenizar […]
STF aprova súmula vinculante que afasta caráter hediondo do tráfico privilegiado
1 de outubro de 2025
Forma mais branda do crime é aplicada a réus primários e sem vínculo com organizações criminosas. O Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento
1 de outubro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.272), estabeleceu que “o […]
TST: Concessionária de energia não é responsável por lavar roupas de proteção
1 de outubro de 2025
Vestimenta não precisa de procedimentos específicos de lavagem. Resumo: A 4ª Turma do TST decidiu que a CPFL não é […]
CNJ: SerasaJud – novo sistema permite troca eletrônica de informações de crédito
1 de outubro de 2025
Magistrados e servidores da Justiça já podem acessar, via Jus.br, sistema que integra o Poder Judiciário à Serasa Experian e […]
TRF4: Aposentada consegue anulação de contrato de empréstimo consignado feito sem sua anuência
1 de outubro de 2025
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) anulou o contrato de empréstimo consignado feito no benefício de uma aposentada sem […]
TRF4: Justiça federal aplica Convenção de Haia e devolve criança para mãe vietnamita
1 de outubro de 2025
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) promoveu, na tarde da última sexta-feira (26), a restituição de uma criança brasileira-vietnamita para […]
TRF6 nega matrícula em universidade a estudante aprovado no vestibular sem concluir ensino médio
1 de outubro de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou, por unanimidade, o pedido de um estudante de […]
17 de dezembro
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17 de dezembro
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