STF: Benefícios fiscais baseados na procedência do produto são inconstitucionais
11 de outubro de 2023
Segundo o STF, a Constituição Federal proíbe os estados de criar diferença tributária entre bens e serviços em razão de […]
STF: Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras
11 de outubro de 2023
Para o Tribunal, o Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre […]
STJ: Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem
11 de outubro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais em segredo de justiça, de relatoria do […]
STJ: Comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
11 de outubro de 2023
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações […]
TST reconhece vínculo de emprego entre Uber e ciclista entregador de alimentos
11 de outubro de 2023
Para o colegiado, havia todos os requisitos característicos da relação de emprego.
TST: Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes distintos para cada parte
11 de outubro de 2023
Embora tenha assinado procuração, empregado disse que a advogada era da empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Mulher nascida no Paraguai e registrada em repartição brasileira competente é brasileira nata
11 de outubro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta por uma mulher […]
TRF1: Registro tardio de transferência de imóvel gera condenação de embargante a custas e honorários
11 de outubro de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação interposta pelos embargantes de uma sentença que, […]
TRF1: INSS é condenado a pagar as diferenças da revisão do auxílio-doença desde a data de início do benefício
11 de outubro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido […]
TRF4: Empresa não obtém indenização por demora em creditamento de valores em sua conta
11 de outubro de 2023
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou o pedido de indenização de uma empresa de São Borja (RS) em […]
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
