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TJ/SC: Município é obrigado a fornecer sessões de fonoterapia à criança com problema auditivo

20 de outubro de 2023

Uma decisão da Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste determinou que o Município deva fornecer atendimento fonoaudiólogo […]

TJ/RS interdita estabelecimentos que comercializavam carnes impróprias para consumo para lancherias

20 de outubro de 2023

Em razão da grave ameaça à saúde pública, o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas determinou, em […]

TJ/DFT: Motociclista que se envolveu em acidente com ônibus deve ser indenizado

20 de outubro de 2023

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]

TJ/RN: Plano de saúde é obrigado a dar cobertura residencial para paciente com Alzheimer

20 de outubro de 2023

A 1ª Vara da Comarca de Assu condenou, sob tutela de urgência, uma empresa de plano de saúde a autorizar, […]

TJ/ES: Laboratório é condenado a indenizar paciente que recebeu resultado equivocado de sífilis

20 de outubro de 2023

Segundo o magistrado, ficou comprovado o erro cometido e a falha na prestação do serviço. Um laboratório foi condenado a […]

TJ/RN indefere pedido de adoção de criança por casal não inscrito em Cadastro Nacional

20 de outubro de 2023

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim indeferiu pedido de adoção de uma criança feito por um casal e determinou, […]

TJ/GO julga procedente reclamação ajuizada por consumidor contra Itaú Unibanco após ser vítima do chamado “golpe do Pix”

20 de outubro de 2023

A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do voto do desembargador Marcus […]

STF: Poder público tem de fornecer transporte coletivo gratuito em dia de eleições

19 de outubro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de […]

STJ: Postura firme do juiz em júri popular não configura hipótese de suspeição

19 de outubro de 2023

A adoção de uma postura mais firme e incisiva por parte do juiz presidente do tribunal do júri, durante os […]

Recursos Repetitivos: STJ vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente

19 de outubro de 2023

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.826, 2.043.887, 2.044.143 e 2.006.910 para julgamento […]

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