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STJ vai definir em repetitivo se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas

23 de outubro de 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.048.422, 2.048.645 e 2.048.440, de relatoria […]

STJ: Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

23 de outubro de 2023

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.175), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou teses a respeito […]

TRF1: Perícia é dispensável quando há outros meios de se comprovar falsificação de documentos

23 de outubro de 2023

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que absolveu dois acusados […]

TRF1: Sentença arbitral é válida para provar dispensa sem justa causa a fim de concessão do seguro-desemprego

23 de outubro de 2023

Um empregado dispensado sem justa causa ganhou na Justiça Federal o direito de receber o seguro-desemprego, pago pela União, após […]

TRF1: É possível a prolação de sentença homologatória de acordo antes do cumprimento da obrigação

23 de outubro de 2023

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara […]

TRF4: INSS indenizará mulher que, com gravidez frágil, precisou viajar para corrigir cadastro

23 de outubro de 2023

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos […]

TRF3: Funcionária pública celetista com filho autista obtém o direito de ter a jornada de trabalho reduzida

23 de outubro de 2023

Decisão diminui período de 8 para 6 horas diárias e permite a realização de dois dias por semana de trabalho […]

TJ/MG autoriza que consumidores contestem as compras realizadas pelo cartão de crédito no site da 123 Milhas

23 de outubro de 2023

Operadoras de cartão de crédito devem analisar as contestações. Em decisão proferida na quarta-feira (18/10), o desembargador Alexandre Victor de […]

TJ/AM determina a regularização do funcionamento do serviço de energia elétrica no município

23 de outubro de 2023

Na sentença, juízo da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira determinou às empresas que procedam à regularização […]

TJ/RN: Município deve providenciar acolhimento de idosa em instituição de longa permanência

23 de outubro de 2023

A 6ª Vara de Família da Comarca de Natal deferiu liminar para ordenar a intimação do Município de Natal para, […]

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