TJ/SP: Proprietário de gado indenizará agricultor por invasão em plantação
1 de outubro de 2025
Réu não cumpriu dever de conter animais. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/MT Justiça reconhece burnout de engenheira e condena multinacional de alimentos
1 de outubro de 2025
Decisão reforça a importância do Setembro Amarelo, ao reconhecer que as condições do ambiente de trabalho podem levar ao esgotamento […]
TJ/SP: Concessionária indenizará proprietária de imóvel incendiado após rompimento de cabo
1 de outubro de 2025
Reparação de mais de R$ 160 mil. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/RN: Empresas são condenadas a indenizar consumidora por constrangimento em estacionamento de shopping
1 de outubro de 2025
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou duas empresas responsáveis por administrar o estacionamento de um shopping localizado na […]
TJ/PR: Plataforma de viagens e hotel são condenados por cancelamento da reserva de hospedagem
1 de outubro de 2025
O cancelamento da reserva de hospedagem deixou consumidor, mulher e dois filhos sem ter onde dormir em viagem. A 5ª […]
TJ/RS mantém condenação por danos morais em caso de intoxicação alimentar em festa de casamento
1 de outubro de 2025
A 16ª Câmara Cível do TJRS deu parcial provimento à apelação interposta por um prestador de serviços de buffet, afastando […]
TJ/DFT: Concessionária deve indenizar dona de imóvel por interrupção no fornecimento de energia elétrica
1 de outubro de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Neoenergia Distribuição Brasília a indenizar […]
STF mantém número de deputados federais para 2026
30 de setembro de 2025
Decisão liminar do ministro Fux visa garantir a segurança jurídica para eleições do próximo ano. O ministro Luiz Fux, do […]
STJ: Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais
30 de setembro de 2025
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese […]
STJ: Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável
30 de setembro de 2025
Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de […]
12 de dezembro
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