TJ/MG: Justiça revoga prisão civil de pai idoso por falta de pagamento de pensão
2 de outubro de 2025
Filha é adulta, trabalha e mora no exterior; pai é pessoa idosa. A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de […]
TJ/MT: Justiça garante acesso a tratamento de saúde mental não listado pela ANS
2 de outubro de 2025
Um recurso apresentado por um plano de saúde foi negado de forma unânime pelos desembargadores da Primeira Câmara de Direito […]
TJ/RN mantém condenação e plano de saúde deve custear cirurgia de paciente com transtorno mandibular
2 de outubro de 2025
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve uma condenação imposta a um plano […]
TJ/DFT: Clínica é condenada por maus-tratados a paciente com autismo durante internação
2 de outubro de 2025
Clínica especializada deverá indenizar paciente autista que sofreu lesões físicas durante período de internação. Ao majorar o valor da indenização, […]
TJ/MG: Justiça garante nome africano em registro de bebê, mas barra nome composto por considerar sobrenome
2 de outubro de 2025
A Justiça autorizou que uma recém-nascida na Capital mineira seja registrada com nome vinculado à herança cultural africana. A decisão […]
TJ/DFT: Condomínio é condenado a indenizar moradora que teve imóvel atingido por infiltração
2 de outubro de 2025
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou condomínio a indenizar moradora, cujo imóvel foi atingido por infiltração […]
TJ/SP: Obrigatoriedade de desfibriladores em viaturas da Guarda Civil Municipal é constitucional
2 de outubro de 2025
Matéria de saúde pública não é exclusiva do Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou […]
TJ/RJ: Justiça suspende obrigações extraconcursais e afasta Diretoria e administrativo do Grupo Oi
2 de outubro de 2025
O juízo da 7ª Vara Empresarial da Capital determinou, nesta terça-feira, 30 de setembro, a suspensão das obrigações extraconcursais vencidas […]
TJ/MG: Justiça condena dentista por problemas após colocação de prótese
2 de outubro de 2025
Paciente da região Central de Minas ficou com um dente comprometido devido ao procedimento. Uma dentista foi condenada a indenizar […]
STF aprova súmula vinculante que afasta caráter hediondo do tráfico privilegiado
1 de outubro de 2025
Forma mais branda do crime é aplicada a réus primários e sem vínculo com organizações criminosas. O Supremo Tribunal Federal […]
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
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