TJ/SC: Palavra da vítima tem especial valor probatório em crimes de roubo
16 de julho de 2024
Farto conjunto probatório inviabiliza aplicação do ‘in dubio pro reo’. Em crimes de roubo, a palavra da vítima possui especial […]
STF mantém suspensa lei do RJ que obriga escolas a estender promoções a clientes antigos
15 de julho de 2024
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a norma estadual trouxe regras conflitantes com as previstas em lei federal. Por […]
STJ: Procedimento para reconhecimento de suspeitos é tema de recurso repetitivo
15 de julho de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.953.602, 1.986.619, 1.987.628 e 1.987.651 para […]
STJ: Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade
15 de julho de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de que sejam enquadrados como salário-maternidade os valores […]
TRF1: Homem consegue o direito de manter a guarda de veado campeiro criado como animal doméstico
15 de julho de 2024
Para não perder a guarda de um veado campeiro, criado como animal doméstico há anos, um homem acionou a Justiça […]
TRF1: Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos
15 de julho de 2024
Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um trabalhador acionou a Justiça Federal […]
TRF4: Estado é obrigado a fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS
15 de julho de 2024
A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná forneça o medicamento dexametasona a uma mulher que sofre de retinopatia […]
TRF3: Universidade e União devem indenizar estudante em danos morais por negar-se a expedir diploma
15 de julho de 2024
A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP acolheu pedido de uma estudante e determinou à universidade que […]
TRF4: Sentença determina demolição de casa de veraneio na Praia
15 de julho de 2024
A Justiça Federal condenou um réu particular a demolir uma casa de veraneio construída sem autorização na Praia da Galheta, […]
TRT/RS: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de motorista contra empresas que forneciam listas desabonatórias a seguradoras
15 de julho de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deciciu que a Justiça do Trabalho é competente […]
25 de junho
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