TJ/RN: Revisão de aposentadoria tem prazo legal para ser executada
16 de novembro de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a qual […]
TJ/ES: Cliente deve ser indenizada após agência de turismo Hotel Urbano não cumprir contrato de pacote de viagem
16 de novembro de 2023
O juiz determinou, ainda, que a ré agende a passagem da autora até 2024. Uma consumidora ingressou com uma ação, […]
TRT/MG: Técnica de enfermagem que atendia pacientes dentro da ambulância tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade no grau máximo
16 de novembro de 2023
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo a uma técnica de enfermagem que […]
TJ/DFT mantém condenação de Governador por lesão ao patrimônio público na pandemia
16 de novembro de 2023
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, […]
TJ/RN: Plano de Saúde é isento de arcar com tratamento que exceda limites contratuais
16 de novembro de 2023
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve o que foi decidido pela 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, que […]
TJ/MA: Município deve escolher nova sede para escola
16 de novembro de 2023
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Município de São Luís à destinar um novo imóvel para a […]
STF valida critérios etários para transferência na carreira diplomática
14 de novembro de 2023
Para o Plenário, o critério tem correlação com as peculiaridades da carreira. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, […]
STF: Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar
14 de novembro de 2023
A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a […]
STF derruba porte de arma para auditores e procuradores do Distrito Federal
14 de novembro de 2023
Para o Plenário, a lei distrital violou a competência da União para legislar sobre a matéria. Por unanimidade, o Plenário […]
STF valida lei que obriga refinarias e distribuidoras a fornecer certificado de qualidade de combustíveis
14 de novembro de 2023
Para o Plenário, a norma visa coibir adulterações e permitir a fiscalização pelo consumidor. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
9 de janeiro
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