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STJ rejeita recurso do MP em ação de improbidade por desvio de salários de assessores políticos

17 de novembro de 2023

Em razão da ausência de impugnação de fundamentos específicos da decisão do tribunal estadual, a presidente do Superior Tribunal de […]

TST: Julgamento posterior à morte de advogado é anulado

17 de novembro de 2023

Para a SDI-2, a houve prejuízo à defesa da empresa. A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior […]

TRF1: Detento precisa de autorização de penitenciária para produzir obras literárias

17 de novembro de 2023

Um detento teve o pedido negado para ter acesso à cópia de correspondência que teria sido extraviada e na qual […]

TRF1: 6ª Vara da SJGO tem competência para processar e julgar ação sobre aposentadoria especial que depende de laudo pericial

17 de novembro de 2023

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a 6ª Vara Cível da Seção Judiciária […]

TRF4: Caixa é condenada a indenizar cliente em R$ 16 mil por saques indevidos em sua conta de poupança

17 de novembro de 2023

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis […]

TRF4: CEF não terá que indenizar por PIX efetivado oito meses depois da transação

17 de novembro de 2023

A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar um cliente por um PIX que foi efetivamente debitado da conta […]

TRT/RJ: Trabalhadora que faltou à audiência para levar seu filho ao médico tem a pena de confissão revertida

17 de novembro de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por unanimidade, reformou uma sentença que havia aplicado […]

TRT/SP: Vítima dispensada do Carrefour após denunciar racismo deverá ser indenizada

17 de novembro de 2023

Uma mulher dispensada após denunciar ofensas raciais e xenofóbicas que sofreu no ambiente de trabalho deverá ser indenizada em R$ […]

TJ/SC: Flagrado por vizinhos, homem é condenado por maus-tratos praticados contra uma cadela

17 de novembro de 2023

O juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul condenou um homem pela prática do crime de […]

TJ/PE: Pena total deve ser a base para contagem em dobro na aplicação da Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2018

17 de novembro de 2023

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou, na manhã desta terça-feira (14/11), o agravo de execução […]

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