STF: Estado deve indenizar família de preso que se suicidou em delegacia
13 de novembro de 2023
O colegiado restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça estadual que havia reconhecido a falha do estado no dever de guarda […]
STF reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes
13 de novembro de 2023
A Corte manteve a tese de repercussão geral de que a equiparação viola o princípio da livre iniciativa. O Supremo […]
STJ: Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
13 de novembro de 2023
Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam […]
TRF1: Agricultor com visão monocular tem direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença
13 de novembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido […]
TRF4: União é condenada a fornecer medicamento à base de Canabidiol à criança com TEA
13 de novembro de 2023
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a União forneça medicamento à base de Canabidiol para uma menina de três […]
TJ/SC: Advogada que falsificou assinatura de cliente vai ter que pagar danos materiais e morais
13 de novembro de 2023
Uma advogada foi condenada em ação de danos morais e materiais a indenizar uma cliente, por negligência demonstrada durante o […]
TJ/SP: Município deve implementar medidas de segurança em imóvel ocupado
13 de novembro de 2023
Edifício em situação de risco abriga 41 famílias. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SP: Empresa em recuperação judicial não pode impor pagamento diferenciado a credor que não votou em assembleia
13 de novembro de 2023
Medida configura abuso de direito da recuperanda. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SC confirma indenização de R$ 15 mil para homem que levou golpe ‘mata-leão’ de cabo PM
13 de novembro de 2023
Um homem que desmaiou após receber um golpe de arte marcial denominado “mata-leão”, aplicado por um policial militar, será indenizado […]
TJ/SC: Briga em bar de shopping acaba em indenização por danos morais
13 de novembro de 2023
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação solidária de uma cervejaria e de […]
5 de janeiro
5 de janeiro
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