TJ/CE: Aposentado com câncer deve ser indenizado após a Unimed negar exame
20 de novembro de 2023
A Unimed Fortaleza foi condenada pelo Judiciário cearense ao pagamento de R$ 11 mil de indenização material e moral a […]
TJ/SP: Município deve fornecer moradia provisória para família que teve casa danificada por árvore
20 de novembro de 2023
Prefeitura não efetuou remoção autorizada. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que […]
TJ/MA: Homem que cedeu senha pessoal para terceiros não deve ser indenizado por empresa aérea
20 de novembro de 2023
Logins e senhas de sites e plataformas são intransferíveis, cabendo ao dono zelar pelo sigilo e privacidade. Com esse entendimento, […]
TJ/SC: Isenta de IPTU, igreja terá de pagar coleta de lixo atrasada
20 de novembro de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou embargos à execução fiscal opostos contra […]
TRT/RS reconhece vínculo de emprego de trabalhadora que prestava serviços de limpeza e higienização a empresa
20 de novembro de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego de […]
TJ/DFT: Homem com dedo amputado será indenizado por falha em atendimento hospitalar
20 de novembro de 2023
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o […]
TJ/SC: Produtor rural será indenizado por morte de 5 bois eletrocutados
20 de novembro de 2023
Uma concessionária de energia elétrica foi condenada a indenizar agropecuarista da serra catarinense em R$ 32 mil por conta da […]
TJ/SP: Mulher indenizará ex-companheiro privado de participar do batizado dos filhos
20 de novembro de 2023
Reparação fixada em R$ 5 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou […]
STF veda transformação de cargos de motorista e agente socioeducativo do Acre em policial penal
17 de novembro de 2023
Para o Plenário, emendas constitucionais do estado violam a exigência constitucional de concurso para investidura em cargo público. O Supremo […]
STJ considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos
17 de novembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma citação por edital ao considerar que […]
9 de janeiro
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