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TJ/PE: Prefeitura é condenada a pagar terço constitucional referente a 45 dias de férias aos professores da rede pública de ensino

20 de novembro de 2023

A Prefeitura de Surubim/PE. foi condenada a pagar aos professores da rede de ensino municipal o terço constitucional referente ao […]

TJ/AM: Estado terá que disponibilizar professor de apoio a adolescente com paralisia cerebral e epilepsia

20 de novembro de 2023

A decisão foi assinada pela juíza titular da Comarca, Jacinta Silva dos Santos, no âmbito de Ação Civil Pública proposta […]

TJ/AM: Justiça determina que certidão de nascimento seja alterada para incluir nome da etnia indígena

20 de novembro de 2023

A parte autora, representada pela Defensoria Pública do Estado, informou nos autos o desejo de ver expressamente mencionada em sua […]

TJ/SC: Jovem com imagem usada em perfil fake de cunho sexual será indenizada pelo Facebook

20 de novembro de 2023

Uma empresa de redes sociais foi condenada a pagar R$ 5 mil a uma jovem, a título de danos morais, […]

TJ/SP reconhece como violação de marca a venda não autorizada de ingressos para evento esportivo em campanha promocional

20 de novembro de 2023

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial determinou que companhia aérea pare […]

TJ/RN: Justiça determina que Estado custeie tratamento de leucemia para idosa usuária do SUS

20 de novembro de 2023

A desembargadora Lourdes Azêvedo determinou que o Estado do RN custeie o tratamento de Fotoferese Extracorpórea, a ser realizado no […]

TJ/SP: Leitura de Bíblia em sessões da Câmara Municipal é inconstitucional

20 de novembro de 2023

Dispositivo fere a garantia da liberdade religiosa. O Órgão Especial de Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade […]

TJ/SC: Motociclista atingida por tapumes de obra que ‘voaram’ em via pública será indenizada

20 de novembro de 2023

Um município da região norte e uma construtora foram condenados solidariamente a indenizar uma motociclista por danos morais, materiais e […]

TJ/RJ: Justiça determina que empresa T4F Eventos forneça água nos shows sob pena de multa diária de R$ 1 milhão

20 de novembro de 2023

O Juizado Adjunto do Torcedor e Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou neste […]

TJ/ES: Vendedor que teve empadas derrubadas por segurança em terminal deve ser indenizado

20 de novembro de 2023

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil. O juiz do 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda […]

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