TJ/PE: Clínica veterinária indenizará por morte de pet que recebeu alta prematura
6 de outubro de 2025
A 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru/PE manteve a condenação de uma clínica veterinária para pagar a indenização de […]
TJ/MA: Estado é condenado a pagar diferenças salariais a profissionais de enfermagem
6 de outubro de 2025
Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, a Justiça acolheu o pedido formulado […]
TJ/DFT: Avianca deve restituir passageiro por cobrança indevida de bagagem de mão
6 de outubro de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Avianca a indenizar passageiro pela […]
TJ/SP mantém condenação de técnico de enfermagem que usou medicamentos para cometer homicídio
6 de outubro de 2025
Réu praticou crime para não quitar dívida. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
STJ: Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial
3 de outubro de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o […]
TST: Vale deve reintegrar técnico com doença renal crônica
3 de outubro de 2025
Dispensa foi considerada discriminatória, na falta de outros motivos. Resumo: A 6ª Turma do TST considerou discriminatória a demissão de […]
TRF4: EBSERH e empresa prestadora de serviços deverão ressarcir os valores pagos pelo INSS com pensão por morte
3 de outubro de 2025
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e uma empresa prestadora de […]
TJ/RN: Agência de turismo deve indenizar consumidoras por pacote de viagem não cumprido
3 de outubro de 2025
A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal (RN) condenou uma empresa de turismo e seu sócio ao pagamento de […]
TJ/RN: Plataforma digital deve reativar perfil de usuária e indenizar por danos morais
3 de outubro de 2025
A Justiça estadual condenou uma plataforma digital após a desativação de duas contas de redes sociais de uma usuária, em […]
TRT/RS Anula suspensão de trabalhador que urinou em árvore dentro da empresa devido a urgência miccional decorrente de problemas de saúde
3 de outubro de 2025
Trabalhador foi suspenso por um dia após urinar em uma árvore dentro das dependências da refinaria. Em primeiro grau, a […]
16 de dezembro
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16 de dezembro
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