TJ/DFT: Empresa é condenada por veicular contato de terceiros em seus anúncios na internet
23 de novembro de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a CY Comércio de Óculos Ltda […]
TRT/MG reconhece rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção
23 de novembro de 2023
Um trabalhador rural teve reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho por trabalhar exposto a agentes nocivos à saúde, […]
TJ/MG: Justiça condena faculdade a devolver mensalidades a universitário
23 de novembro de 2023
Aluno tinha condições de receber bolsa de estudos integral, que foi negada pela instituição. A 11ª Câmara Cível do Tribunal […]
STF: Governo de SP e Alesp devem prestar informações sobre anistia de multa por não uso de máscara
22 de novembro de 2023
A anistia está sendo contestada no STF por meio de duas ações sob a relatoria do ministro Luiz Fux. O […]
STJ declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor
22 de novembro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a […]
TRF1: Conversão de aposentadoria com proventos parciais em integrais deve seguir previsão constitucional e legal
22 de novembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]
TRF1: Renovação do registro de armas de fogo não exige comprovação da efetiva necessidade
22 de novembro de 2023
Um homem, proprietário de um Rifle Winchester 44, um Revólver HO 38 e um Revólver Taurus 38, todos devidamente registrados […]
TJ/SC: Festeira que abusou de som alto na pandemia é condenada por infringir medida sanitária
22 de novembro de 2023
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) condenou uma das participantes de uma festa realizada no […]
TJ/SP: Concessionária não poderá suspender energia de consumidora com diabetes
22 de novembro de 2023
Risco de lesão irreversível. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da […]
TJ/SC: Menino que invadiu casa para brincar em piscina e foi agredido será indenizado por donos
22 de novembro de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível da comarca da […]
8 de janeiro
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