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TJ/SP reconhece como violação de marca a venda não autorizada de ingressos para evento esportivo em campanha promocional

20 de novembro de 2023

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial determinou que companhia aérea pare […]

TJ/RN: Justiça determina que Estado custeie tratamento de leucemia para idosa usuária do SUS

20 de novembro de 2023

A desembargadora Lourdes Azêvedo determinou que o Estado do RN custeie o tratamento de Fotoferese Extracorpórea, a ser realizado no […]

TJ/SP: Leitura de Bíblia em sessões da Câmara Municipal é inconstitucional

20 de novembro de 2023

Dispositivo fere a garantia da liberdade religiosa. O Órgão Especial de Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade […]

TJ/SC: Motociclista atingida por tapumes de obra que ‘voaram’ em via pública será indenizada

20 de novembro de 2023

Um município da região norte e uma construtora foram condenados solidariamente a indenizar uma motociclista por danos morais, materiais e […]

TJ/RJ: Justiça determina que empresa T4F Eventos forneça água nos shows sob pena de multa diária de R$ 1 milhão

20 de novembro de 2023

O Juizado Adjunto do Torcedor e Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou neste […]

TJ/ES: Vendedor que teve empadas derrubadas por segurança em terminal deve ser indenizado

20 de novembro de 2023

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil. O juiz do 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda […]

TJ/CE: Aposentado com câncer deve ser indenizado após a Unimed negar exame

20 de novembro de 2023

A Unimed Fortaleza foi condenada pelo Judiciário cearense ao pagamento de R$ 11 mil de indenização material e moral a […]

TJ/SP: Município deve fornecer moradia provisória para família que teve casa danificada por árvore

20 de novembro de 2023

Prefeitura não efetuou remoção autorizada. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que […]

TJ/MA: Homem que cedeu senha pessoal para terceiros não deve ser indenizado por empresa aérea

20 de novembro de 2023

Logins e senhas de sites e plataformas são intransferíveis, cabendo ao dono zelar pelo sigilo e privacidade. Com esse entendimento, […]

TJ/SC: Isenta de IPTU, igreja terá de pagar coleta de lixo atrasada

20 de novembro de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou embargos à execução fiscal opostos contra […]

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